Câmara aprova PL Antifacção e retira taxação de bets; texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção, que estabelece um novo marco legal no combate às organizações criminosas. O texto, que segue agora para sanção presidencial, foi votado após uma reunião de líderes marcada por tensão e negociações de última hora.

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O principal ponto de discórdia foi a exclusão da chamada Cide-Bets, uma contribuição de 15% sobre os valores transferidos por apostadores às plataformas de apostas online. O dispositivo havia sido incluído pelo Senado como uma fonte de financiamento permanente para a segurança pública e o sistema prisional. De acordo com o relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida poderia gerar uma arrecadação de até R$ 30 bilhões.

Apesar do potencial orçamentário, a retirada da tributação foi uma demanda do centrão, que solicitou a votação em separado do trecho. A movimentação gerou insatisfação em membros da base governista, que afirmaram haver um acordo prévio para a manutenção do dispositivo.

Segundo relatos de parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta, atuou de forma incisiva durante a reunião de líderes para garantir a aprovação do texto nos termos acordados, pressionando a base para evitar a reabertura da discussão. O líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta, confirmou o clima dos bastidores. De acordo com ele, houve uma sinalização de que, se o acordo não fosse respeitado, o texto original da Câmara seria votado e aprovado, o que teria funcionado como um enquadramento da base governista.

Integrantes do governo interpretaram a supressão da Cide-Bets como um descumprimento do acordo firmado. Na avaliação desses parlamentares, a medida enfraquece o discurso de endurecimento penal ao retirar uma fonte de custeio para políticas de enfrentamento às facções.

A instabilidade em torno da redação final do projeto ficou evidente com a apresentação de um oitavo relatório pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), poucas horas antes da votação. O texto final, aprovado de forma simbólica sem a taxação das apostas, altera significativamente a engenharia financeira originalmente prevista para sustentar o reforço das políticas de segurança.