Câmara de São Luís aprova reajuste e indenização para Guarda Municipal

Projetos em regime de urgência estabelecem novo piso salarial de R$ 7.450 e criam indenização por atividade especial

A Câmara Municipal de São Luís aprovou na sessão desta quarta-feira (26) dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que reestruturam a carreira da Guarda Municipal. As propostas, votadas em regime de urgência, instituem a Indenização por Atividade Especial (IAE) e reformulam a tabela remuneratória da categoria, com alterações em dispositivos do estatuto dos servidores e do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.

A nova tabela prevê vencimento inicial de R$ 7.450 para a classe de ingresso, com possibilidade de progressão até cerca de R$ 17 mil para o cargo de inspetor. A categoria considera a medida uma correção de defasagem histórica e um reconhecimento mais alinhado às atribuições desempenhadas na proteção de espaços e patrimônios públicos e em ações de segurança municipal.

A sessão contou com a presença de guardas municipais no Plenário. O guarda Vinícius Brito, representante da categoria, afirmou que a principal reivindicação era a revisão dos valores inicialmente propostos pelo Executivo. Ele avaliou que a mobilização buscou contemplar todas as classes e corrigir uma trajetória de desvalorização salarial.

A criação da Indenização por Atividade Especial (IAE) substitui o modelo anterior de pagamento de horas extraordinárias e estabelece um valor fixo, o que, segundo Vinícius Brito, traz mais previsibilidade para o servidor e permite ao Município melhor visualização orçamentária. O representante destacou que a atividade realizada em dias de folga exige renúncia ao convívio familiar e ao descanso, além de representar desgaste físico e mental.

O vereador Jhonatan Soares (PT) avaliou que a aprovação confirma a missão da Câmara de analisar e votar propostas que atendam aos interesses dos trabalhadores, transformando o diálogo com os servidores em medidas concretas para corrigir distorções. A vereadora Flávia Berthier (PL) também votou favoravelmente, assim como os vereadores Marlon Botão e Octávio Soeiro.

O vereador Raimundo Penha (PDT) destacou a importância de garantir aposentadoria digna tanto para os que iniciam a carreira quanto para os que se aproximam do fim da vida funcional, mencionando cerca de três meses de reuniões com representantes da categoria até a construção do entendimento. A vereadora Concita Pinto, que conduziu a sessão, parabenizou os pares pela aprovação e pediu que o Executivo Municipal confirme o entendimento sem vetos.

A categoria agora acompanha os próximos procedimentos para a efetivação das medidas. Uma nova sessão da Câmara Municipal de São Luís está marcada para segunda-feira (31), quando os vereadores darão continuidade aos debates sobre outros projetos em tramitação.