A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em 17 de dezembro, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das APAES e das Pessoas com Deficiência. O colegiado suprapartidário, estabelecido pelo Projeto de Resolução nº 0023/2025, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), foi aprovado em redação final e única votação durante sessão ordinária.
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A frente terá como objetivo centralizar e potencializar ações legislativas voltadas para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência na capital maranhense. Entre suas atribuições estão o acompanhamento e a defesa de políticas públicas nas áreas de inclusão, acessibilidade, educação, saúde e assistência social.
O colegiado também terá a função de assessorar os vereadores na elaboração e análise de projetos de lei sobre a temática. Além disso, a frente se compromete a promover estudos, debates e a articular-se diretamente com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES), outras entidades da sociedade civil e órgãos públicos para fortalecer ações inclusivas.
O regimento interno da frente assegura a participação formal da sociedade civil, com destaque para as APAES, e determina a ampla divulgação e transparência de seus trabalhos. A publicação periódica de relatórios de atividades é uma das medidas previstas para garantir a prestação de contas à população.
Segundo a proposta, a iniciativa visa criar um canal permanente de diálogo entre a Casa legislativa e a sociedade organizada, com foco na construção de uma agenda comum em defesa dos direitos da pessoa com deficiência.