A Câmara Municipal de São Luís promove na próxima segunda-feira (15), às 17h, uma audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei nº 0077/2026, que trata do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo da capital maranhense. O evento será realizado na Unidade de Educação Básica (UEB) Major Augusto Mochel, na Rua Principal nº 2000, bairro Maracanã.
A proposta, aprovada em primeira discussão no último dia 3 de junho, estabelece as diretrizes para o ordenamento territorial de São Luís com base no artigo 182 da Constituição Federal e no capítulo III da Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. Entre os temas afetados estão mobilidade urbana, habitação, crescimento ordenado e sustentabilidade.
A audiência atende a um requerimento da Mesa Diretora da Casa Legislativa e tem como objetivo ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre o projeto, considerado estratégico para o planejamento urbano da cidade. A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a população, além de garantir mais transparência ao processo de construção das políticas urbanas do município.
O encontro é aberto ao público. Representantes do poder público, especialistas e moradores poderão apresentar sugestões, opiniões e questionamentos sobre o texto antes que ele seja levado à segunda e definitiva votação no plenário da Câmara.
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