A Câmara Municipal de São Luís vai discutir na próxima quarta-feira (22), a partir das 9h, o projeto que define as novas regras de uso e ocupação do solo da capital maranhense. A audiência pública, anunciada por edital publicado no Diário Oficial da Casa no dia 15, terá como foco o Projeto de Lei Nº 0077/2026, que institui o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.
Também integra a pauta o Projeto de Lei Nº 0076/2026, que trata da Outorga Onerosa do Direito de Construir e promove alterações no Plano Diretor de São Luís. O debate ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira e é considerado uma das discussões urbanísticas mais relevantes para o futuro da cidade.
A proposta de atualização do zoneamento estabelece regras para ocupação do território, parcelamento do solo, atividades permitidas em cada área e parâmetros para expansão urbana. A mudança impacta diretamente questões como moradia, mobilidade, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
O tema já vinha recebendo atenção especial do Legislativo municipal. Em outubro de 2025, a Câmara criou uma Comissão Especial Mista para acompanhar, estudar e consolidar os trabalhos de revisão da legislação urbanística, reconhecendo a necessidade de modernizar uma norma em vigor há mais de três décadas.
Segundo o edital, parlamentares e sociedade vão debater também o projeto da Outorga Onerosa, instrumento que permite ao município estabelecer contrapartidas para autorizações de construção acima dos limites básicos definidos em lei.
A audiência pública tem como objetivo ampliar a participação popular e reunir contribuições técnicas sobre os projetos encaminhados pelo Executivo. Após o debate, as matérias seguirão em tramitação na Câmara antes da apreciação em plenário pelos vereadores.
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