Câmara publica edital e inicia debates sobre o Plano Diretor

A Câmara Municipal de São Luís publicou edital de convocação para a realização de audiências públicas na capital, que discutirão nos bairros as diretrizes projeto de lei (Lei nº 4.669, de 2006), que modifica o Plano Diretor da cidade.

Após a publicação do edital, qualquer cidadão pode solicitar formalmente à Câmara de Vereadores a realização de uma audiência pública em seu bairro, para isso deve apresentar um documento com pelo menos 100 assinaturas de moradores da mesma localidade.

Foi estabelecido um prazo de 10 dias para que o cidadão requeira as audiências públicas para debater o Plano Diretor, as solicitações podem serem feitas, até o próximo dia 11 de outubro. Além das 100 assinaturas, o pedido encaminhado pelo cidadão ao Legislativo Municipal deve conter dados como: carteira de identidade e CPF dos moradores do bairro e/ou região que desejam debater as alterações propostas no Plano Diretor.

A publicação do edital foi anunciada pelo presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano da Casa, vereador Umbelino Júnior (Cidadania) e pelo vereador Honorato Fernandes (PT).

Na sessão de ontem (dia 30) na Câmara, Honorato Fernandes, afirmou que “o edital faz um chamamento à sociedade para debater o Plano Diretor através das audiências públicas que realizaremos. É fundamental, a construção de um Plano Diretor respeite à qualidade de vida dos moradores da nossa cidade, tanto da zona urbana, quanto da zona rural”, pontuou.

Ele também falou da necessidade de se dar maior publicidade ao edital de chamamento público. “É importante que façamos uma ampla divulgação acerca deste edital, para que a sociedade civil tome conhecimento que está sendo chamada por esta Casa, para debater o Plano Diretor”, disse o petista.

Acesse aqui o edital https://www.camara.slz.br/plano-diretor/