Casamento comunitário LGBTQIA+ em Imperatriz abre inscrições para 50 casais

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) abrirá, a partir do dia 10 de julho, as inscrições para o primeiro Casamento Comunitário LGBTQIA+ gratuito realizado no município de Imperatriz. O prazo para os casais interessados se habilitarem vai até 7 de agosto de 2026. O processo deverá ser feito presencialmente nos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º e do 2º Ofício da cidade.

De acordo com a Portaria COGEX nº 111/2026, serão ofertadas 50 vagas ao todo, distribuídas igualmente entre as duas unidades parceiras, com 25 vagas para cada cartório. A iniciativa tem como público-alvo casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e demais integrantes da comunidade LGBTQIA+ que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A cerimônia coletiva está marcada para o dia 20 de agosto, às 16h, no Fórum de Justiça Desembargador Raimundo Freire Cutrim, localizado na Avenida Perimetral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B, no Residencial Kubitschek.

A proposta, segundo a Corregedoria, é assegurar o acesso gratuito ao casamento civil, promovendo a cidadania, fortalecendo a garantia de direitos civis e contribuindo para a defesa dos direitos humanos e da diversidade no estado do Maranhão.

Para efetivar a inscrição e dar início ao processo de habilitação, os nubentes deverão comparecer pessoalmente a um dos dois cartórios credenciados. O 1º Ofício fica na Rua Godofredo Viana, nº 501, no Edifício Antônio Lopes. O 2º Ofício está situado na Rua Coronel Manoel Bandeira, nº 1.653. Em ambos os casos, é obrigatória a apresentação dos documentos originais acompanhados de cópia.

A lista de exigências inclui certidão de nascimento para solteiros; certidão de casamento com averbação do divórcio para divorciados; certidão de óbito do cônjuge para viúvos; autorização dos pais ou responsáveis, caso um dos nubentes seja menor de 18 anos; documento oficial de identificação com foto e CPF; comprovante de residência; declaração manuscrita de cada nubente manifestando a vontade de contrair matrimônio; telefone para contato; e documentos de identificação (RG ou CIN e CPF) de duas testemunhas.