A secretária de Governo da Prefeitura de Açailândia, Maria da Paz Viana Soares Reina, foi condenada pela Justiça do Maranhão no âmbito da Ação Penal Pública nº 0000082-24.2014.8.10.0022. A decisão, proferida no último dia 5 de fevereiro de 2026, fixou a pena definitiva em três anos de detenção, em regime inicial semiaberto.
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A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado e investigou um esquema de fraudes educacionais que teria utilizado documentos falsificados para validar cursos superiores sem autorização do Ministério da Educação (MEC). De acordo com a denúncia, o grupo oferecia diplomas de graduação, pós-graduação e convalidação por meio de uma instituição identificada como FAENTREPE, que atuava em parceria com a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (SINTRASEMA).
A estrutura do sindicato, segundo o Ministério Público, foi utilizada como instrumento para captar vítimas. A maioria era composta por professoras da rede municipal que buscavam qualificação profissional para obter progressão funcional e aumento salarial. As certificações eram emitidas inicialmente com vínculo fraudulento à Faculdade de Artes do Paraná (FAP) e, posteriormente, à Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (FAVIX), ambas usadas para conferir aparência de legitimidade aos documentos.
O esquema foi descoberto após a posse das servidoras em cargos públicos, quando se constatou a falsidade dos diplomas apresentados. A situação levou à abertura de processos administrativos disciplinares e à exoneração das envolvidas.
Na dosimetria da pena, o juízo considerou negativamente três circunstâncias judiciais, o que influenciou o aumento da sanção aplicada a Maria da Paz. A condenação abrange os crimes de estelionato, associação criminosa, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
Outros envolvidos no esquema também figuram no polo passivo da ação penal, que tramita na comarca local. A reportagem não localizou a defesa da secretária para manifestação sobre o teor da condenação.