Justiça Eleitoral vê indícios de propaganda antecipada em carta de Bolsonaro

Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral avaliam, em conversas reservadas, que a carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro e atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode configurar propaganda eleitoral antecipada. O caso já foi enviado ao vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, que decidirá sobre a abertura de uma ação. A avaliação ocorre em meio a restrições impostas ao ex-presidente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Na decisão que proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias, Moraes determinou o envio do episódio ao Ministério Público Eleitoral para análise de eventuais medidas. O magistrado entendeu que a divulgação da carta e de um vídeo nas redes sociais pode conter expressões com significado equivalente a um pedido explícito de voto, prática vedada pela legislação antes do período oficial de campanha.

O conteúdo do documento traz declarações que chamaram a atenção de magistrados. Bolsonaro refere-se ao senador como “pré-candidato à Presidência” e pede que apoiadores se mobilizem em torno do filho, afirmando que ele seria a melhor opção para conduzir o país. Para integrantes do TSE ouvidos pela CNN, as frases podem se enquadrar no conceito de “palavras mágicas” – expressões que, mesmo sem o uso explícito de “vote em”, transmitem pedido de voto e já foram alvo de decisões anteriores da Corte.

A Lei das Eleições estabelece que a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 15 de agosto. O descumprimento da regra prevê multas que variam de R$5milaR$5milaR 25 mil para os responsáveis pela divulgação e, quando comprovado o benefício direto, também para o candidato contemplado.

O caso agora está sob análise do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, que vai decidir se há elementos suficientes para abertura de uma ação por propaganda antecipada. Apesar da avaliação inicial de que pode ter havido infração, integrantes da Justiça Eleitoral ouvidos pela emissora entendem que o episódio, em princípio, não teria relação com eventual revisão das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.

A CNN informou que procurou a pré-campanha de Flávio Bolsonaro para manifestação sobre o assunto, mas não havia obtido resposta até a publicação da reportagem. O desfecho da análise no MP Eleitoral deverá ocorrer nos próximos dias e pode influenciar o andamento de outros processos envolvendo o senador e o ex-presidente no âmbito da Justiça Eleitoral.