MPE impugna candidatura de Weverton Rocha no Maranhão por multa pendente, mas senador apresenta quitação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) o indeferimento do registro de candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) à reeleição. A ação, protocolada no dia 12 de agosto, aponta a existência de uma multa eleitoral não quitada como obstáculo à comprovação de quitação eleitoral, condição exigida pela legislação para o registro de candidatura.

Segundo a manifestação assinada pelo procurador eleitoral Tiago de Sousa Carneiro, o Relatório de Requisitos para Registro identificou duas multas em nome do parlamentar. A primeira, aplicada em setembro de 2022, já foi paga. A segunda, referente a uma penalidade de maio de 2023 decorrente do Processo PJe nº 0601715-74.2022.6.10.0000, ainda constava como pendente no momento da impugnação.

O MPE sustenta que a inadimplência impede o preenchimento das condições de elegibilidade. A peça cita a Súmula nº 50 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que admite a regularização da situação se o pagamento ocorrer antes do julgamento do pedido de registro. O órgão requereu a intimação do senador para apresentar defesa e, ao final, o indeferimento definitivo da candidatura.

O processo está sob relatoria da juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, que abriu prazo para manifestação da defesa.

Defesa apresenta certidão de quitação

Em nota, a assessoria do senador afirmou que a pendência apontada pelo Ministério Público decorreu de uma baixa administrativa que ainda não havia sido processada no Cadastro Eleitoral no momento do ajuizamento da ação. A defesa acrescentou que o débito já estava garantido por bloqueio judicial e foi quitado, tendo sido expedida certidão de quitação eleitoral em favor do candidato, já juntada aos autos do Registro de Candidatura nº 0600442-21.2026.6.10.0000.

O caso integra a lista de 56 ações de impugnação de registro de candidatura no Maranhão, sendo 32 voltadas a candidatos a deputado estadual, 22 a deputado federal, uma ao Senado e uma a vice-governador. Não há decisão definitiva do TRE-MA sobre o pedido.