Piso de médicos e dentistas vai a R$ 13,6 mil para 20 horas e impacta em R$ 47 bi

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662,00 por jornada de 20 horas semanais. A decisão foi tomada em caráter terminativo, o que significa que o texto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votado no plenário do Senado.

Atualmente, o salário mínimo das duas categorias é de R$ 3.636,00. A proposta aprovada também prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso de servidores estatutários, a correção dependerá de legislação específica de cada estado, município ou do Distrito Federal.

O projeto determina que o novo piso valerá tanto para a rede pública quanto para a privada. Além do reajuste, a proposta aumenta o adicional noturno de 20% para 50% e fixa o mesmo percentual de 50% para horas extras. O texto assegura ainda intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho e estabelece que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos deverão ser ocupados exclusivamente por profissionais dessas áreas.

A equipe econômica do governo estima um impacto fiscal de R$ 47 bilhões com a medida. Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tentativa de conter o avanço desse projeto e de outras propostas em tramitação na Casa que também têm elevado custo para os cofres públicos.

Para viabilizar a medida, o texto aprovado prevê que os custos adicionais para estados, municípios e Distrito Federal sejam cobertos por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS), evitando que o impacto recaia diretamente sobre os orçamentos locais.