Política municipal para endometriose propõe diagnóstico precoce e carteira de identificação para pacientes

Projeto de lei encaminhado às comissões da Câmara prevê atendimento prioritário em crises de dor intensa e acompanhamento multiprofissional no SUS

O Coletivo Nós (PT) apresentou, no último dia 31 de agosto, o Projeto de Lei Nº 0185/2026, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que já foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Orçamento, estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao diagnóstico e reduzir o tempo entre o aparecimento dos primeiros sintomas e a confirmação da doença, que atualmente pode ultrapassar sete anos.

O texto prevê atendimento humanizado e acompanhamento contínuo, com destaque para a garantia de prioridade durante episódios de dor intensa, mesmo na ausência de sinais clínicos externos aparentes. Para isso, a política elenca como ações prioritárias consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e suporte multiprofissional que engloba ginecologia, enfermagem, nutrição, psicologia, fisioterapia e serviço social. O projeto também assegura acesso à assistência farmacêutica e a programas de educação em saúde.

Entre os pontos inovadores, a proposta cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Endometriose (CMIPE), um documento gratuito, disponível em formato físico e digital, que permitirá às pacientes se identificar perante os serviços públicos municipais e ter acesso facilitado ao tratamento. A emissão do documento dependerá da apresentação de laudo ou relatório médico que comprove o diagnóstico.

A endometriose é uma doença inflamatória crônica que afeta mulheres em idade reprodutiva. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 190 milhões de mulheres convivem com a condição no mundo. No Brasil, estimativas apontam que aproximadamente 7 milhões sejam afetadas, número que pode ser ainda maior diante da alta subnotificação e do longo intervalo médio de mais de sete anos entre os primeiros sintomas e a confirmação diagnóstica.

A justificativa do projeto ressalta que a naturalização da dor menstrual intensa faz com que inúmeras mulheres convivam por anos com sintomas incapacitantes sem acesso a diagnóstico e tratamento adequados. O texto defende a necessidade de políticas públicas permanentes voltadas ao acolhimento dessas pacientes, com assistência integral e humanizada.

O projeto agora tramita nas comissões temáticas da Câmara Municipal e, se aprovado, seguirá para votação em plenário. A expectativa dos autores é que a iniciativa sirva de modelo para outras cidades brasileiras, ampliando a discussão sobre o tema e reduzindo o impacto da doença na vida profissional, mental e social das pacientes.