O Procon do Maranhão aplicou uma multa de R$ 2 milhões à operadora de planos de saúde Humanas e determinou a suspensão temporária da venda de novos planos pela empresa pelo prazo de 120 dias. A decisão, ainda sujeita a recurso, é resultado de um processo administrativo instaurado após inúmeras reclamações de consumidores e da constatação de falhas reiteradas na prestação de serviços.
📲 Entre no nosso canal do WhatsApp agora mesmo e receba as notícias diretamente no seu celular!
A medida cautelar, que impede novas vendas, tem o objetivo de evitar que mais consumidores sejam prejudicados, conforme explicou o órgão. A decisão foi tomada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), após notificações desrespeitadas e a continuidade das irregularidades, mesmo após reuniões e audiências públicas realizadas para resolver os problemas.
Entre as falhas apontadas pela fiscalização, realizada no bairro Monte Castelo, em São Luís, estão o descumprimento de ofertas, a ruptura unilateral de contratos, a não conclusão de tratamentos e a falta de garantia de atendimento integral, especialmente a crianças com transtorno do espectro autista. O Procon destacou que uma recomendação anterior já havia sido emitida e também não foi atendida pela empresa.
Agora, além da penalidade financeira, o foco do órgão será cobrar que a operadora regularize a prestação de serviço para os consumidores já cadastrados. A expectativa é que a empresa “organize a casa” para atender de forma correta e integral, conforme determina a legislação.
Leia outras notícias em recordnewsma.com. Siga a Record News MA no Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nosso canal no Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso WhatsApp (98) 99100-8186.
