Projeto prevê bebedouros gratuitos em áreas esportivas e de lazer de São Luís

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 0156/2026, de autoria do vereador Matheus do Beiju (PL), que torna obrigatória a instalação e manutenção de pontos de fornecimento gratuito de água potável em espaços públicos destinados à prática de atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer.

A proposta abrange parques urbanos, praças com academias ao ar livre ou parquinhos, quadras poliesportivas, campos de futebol comunitários, pistas de skate, complexos esportivos, pistas de caminhada, ciclovias e circuitos de corrida, além de outras áreas de grande circulação voltadas ao bem-estar da população.

De acordo com o texto, os equipamentos deverão fornecer água de forma contínua e dentro dos padrões de potabilidade determinados pelo Ministério da Saúde. Os bebedouros precisarão contar com sistemas de filtragem e purificação, mecanismos para redução de desperdício e estruturas resistentes à corrosão, às condições climáticas e a atos de vandalismo.

O projeto também contempla requisitos de acessibilidade, com dispositivos em diferentes alturas para atender adultos, crianças e pessoas em cadeiras de rodas, além de sinalização tátil e informações em Braille. Outro diferencial previsto é a instalação de módulo específico para hidratação de animais de estimação, tornando os equipamentos pet-friendly.

Em sua justificativa, o vereador destaca que a hidratação adequada é indispensável durante esforços físicos e que a ausência de pontos gratuitos de água pode desestimular hábitos saudáveis e aumentar o risco de desidratação, especialmente entre crianças, idosos e praticantes de exercícios. A proposta também relaciona a medida à preservação ambiental, pois a possibilidade de abastecer garrafas reutilizáveis pode contribuir para reduzir o consumo de embalagens plásticas descartáveis e o volume de resíduos deixados em áreas públicas.

A implantação deverá ocorrer de maneira gradual, priorizando regiões com maior fluxo de frequentadores, maior adensamento populacional e áreas periféricas com menor infraestrutura esportiva. Novos projetos de construção, reforma ou revitalização de praças e parques também deverão prever estrutura hidráulica para os bebedouros. A responsabilidade pela zeladoria e manutenção dos equipamentos ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que poderá firmar convênios, termos de cooperação ou parcerias público-privadas com empresas, associações de bairro e entidades da sociedade civil.

O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís.