Relatório da PF contradiz Moraes e afirma que blogueiro não cometeu crime apontado pelo ministro

Documento sigiloso que embasou decisão do STF reconhece que jornalista está amparado pela liberdade de imprensa e que não há provas de perseguição ou violação de sigilo

O relatório de inteligência da Polícia Federal que serviu de base para a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo afirma não haver indício de crime de violação de sigilo funcional por parte do jornalista e nem ser possível “apontar com máxima certeza” que ele recebeu dinheiro para produzir matérias sobre o ministro Flávio Dino.

Apesar das conclusões da equipe de investigação, Moraes escreveu em sua decisão ter identificado indícios relevantes de que Luís Pablo cometeu o crime de perseguição contra o colega de Corte, citando representação da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou favorável às diligências.

Dono de um blog voltado à política maranhense, Luís Pablo publicou, a partir de novembro de 2025, reportagens sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e seus familiares. O ministro afirma que não houve uso irregular do automóvel. Em março deste ano, porém, o jornalista foi alvo de operação policial determinada por Moraes, que resultou na apreensão de dois celulares, um notebook e um pen drive. O material permitiu que os investigadores rastreassem a fonte do blogueiro.

Ao ordenar a operação, Moraes defendeu haver risco à integridade física do colega de Supremo em razão “do suporte material (envio de informações e discussões sobre a redação e teor das matérias publicadas) e financeiro prestado a Luís Pablo, com indício de tentativas de exclusão de mensagens eletrônicas relevantes para a investigação”.

A investigação foi aberta a pedido de Dino. O ministro sorteado inicialmente foi Cristiano Zanin, mas o caso foi redistribuído após o presidente do STF, Edson Fachin, decidir que a ação era análoga ao inquérito das fake news e ao das milícias digitais, dos quais Moraes já era relator.

Com a primeira busca, os policiais descobriram que a fonte do blogueiro era o ex-secretário Raimundo Cutrim, também alvo de outro inquérito relativo ao assassinato de um funcionário da secretaria de Educação do Maranhão, este sob a relatoria de Dino, que governou o estado entre 2015 e 2022. A partir daí, a PF pediu autorização para uma segunda ação de busca e apreensão, realizada na semana passada.

O relatório sigiloso que embasou o pedido analisa em detalhes as mensagens trocadas entre a fonte e o jornalista, que mostram Cutrim enviando imagens e documentos a Luís Pablo. Fica claro, porém, que o blogueiro recebeu o material por WhatsApp e chegou a se encontrar pessoalmente com a fonte, mas não participou de atos de perseguição. Para os investigadores, o blogueiro tem postura tendenciosa contrária a Flávio Dino e se dedica a fazer matérias que o colocam “como influente político contrário ao governo do Maranhão”.

Ao encaminhar o documento ao Supremo, o delegado Alberto Knoll diferenciou o jornalista da fonte. “Não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais”.

Já sobre o ex-secretário, o delegado afirmou que “a conduta de possível agente público que acessa dados restritos e os divulga de forma irregular para publicação através de veículo de imprensa, essa sim pode ser enquadrada no crime tipificado no art. 325 do Código Penal (violação do sigilo funcional)”.

Knoll também chamou a atenção para uma transação de compra de um terreno que teve uma de suas parcelas pagas pelo advogado Diogo Lima, que foi secretário de Habitação de São Luís na gestão de um aliado de Dino, Edivaldo Holanda Júnior, mas não associou a conduta do jornalista ao crime de perseguição.

No relatório de inteligência sobre o conteúdo apreendido no computador de Luís Pablo, os investigadores localizaram diversos diálogos nos quais o jornalista encaminha a Diogo Lima matérias críticas a Flávio Dino, sobre as quais o advogado dá palpites, chegando a sugerir alterações no texto. Lima também foi alvo das buscas ordenadas por Moraes na semana passada.

Em uma das conversas, os dois tratam sobre uma transferência para uma conta bancária de Danilo Cutrim Bezerra, veterinário que vendeu um terreno a Luís Pablo. Apesar de o sobrenome ser semelhante ao da fonte, Raimundo Cutrim, a PF diz não ser possível concluir se os dois são parentes ou não. “Verificou-se ainda que o sobrenome Cutrim tem elevada incidência no Estado do Maranhão, segundo fontes do IBGE, sendo utilizado por aproximadamente 14.778 pessoas”.

As mensagens mostram que Diogo Lima envia fotos do comprovante do depósito de R$ 100 mil de uma conta dele para Danilo Cutrim. Segundo a própria Polícia Federal, o dinheiro foi usado para quitar um imóvel rural de R$ 461 mil adquirido pelo jornalista. A propriedade, ainda de acordo com a investigação, foi paga através de depósitos de múltiplas fontes pagadoras, incluindo Lima.

“Meu irmão não tem palavras, mesmo sabendo que você é um cara que posso contar pra tudo, mas você me surpreende. Você é um cara de coração enorme, Deus te abençoe sempre”, escreveu Luís Pablo ao receber o comprovante de depósito. “Oh meu irmão. Vc é muito querido pra mim. Não ia deixar vc perder seu sonho”, respondeu Lima.

As conversas também trazem notas fiscais emitidas em nome da Assembleia Legislativa do Maranhão em nome do Blog Luís Pablo com valores que alternavam de R$ 12 mil a R$ 17,5 mil.

Luís Pablo afirmou que os valores se referiam ao pagamento por banners de anúncio em seu blog. “Todo mês mando. Foi suspenso no mês passado em razão das eleições e da legislação eleitoral”, disse o jornalista. “Não é só para mim. São vários veículos de comunicação, entre blog, rádio e TV. O valor é pago pela agência de marketing que é contratada pela Assembleia”.