O Senado aprovou o Projeto de Lei 419/2023, que proíbe a redução de pena e de prescrição para estupradores com menos de 21 anos ou mais de 70.
Atualmente, o Código Penal permite que a idade seja considerada uma circunstância atenuante, o que pode diminuir a pena ou o tempo para que o crime prescreva. Com a nova proposta, esse benefício não será mais aplicado em casos de estupro e outros crimes sexuais contra mulheres.
O texto foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O objetivo é endurecer a legislação e enfrentar o aumento da violência sexual no país.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
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