Supremo já tem maioria para cassar mandato de Carla Zambelli; Câmara tinha mantido deputada

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para anular a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O colegiado confirmou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que na quinta-feira (11) determinou a perda imediata do cargo parlamentar.

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A decisão do STF se baseia em duas condenações à pena de prisão contra a deputada, já transitadas em julgado. No voto, o ministro relator afirmou que, nesses casos, a perda do mandato é automática e cabe ao Poder Judiciário determiná-la, restando à Câmara apenas a declaração formal. A Turma ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta, empossasse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas.

A decisão do Supremo contraria o posicionamento do plenário da Câmara. Na manhã de quinta-feira, os deputados rejeitaram, por 227 votos a 110, o pedido de cassação do mandato de Zambelli. Para aprová-lo, seriam necessários 257 votos.

As condenações que fundamentam a decisão judicial referem-se a dois processos. Em julho, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por ser considerada autora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Em agosto, recebeu nova condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, em 2022.

Em julho deste ano, a deputada foi presa em Roma, onde tentava obter asilo político após deixar o Brasil, do qual tem dupla cidadania. O governo brasileiro já solicitou sua extradição. A Justiça italiana marcou uma audiência para a próxima quinta-feira (18) para deliberar sobre o caso.