Transição no Hospital da Criança define nova gestão médica e saída da IBMED

Decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, tomada em audiência de conciliação na última quinta-feira (27), determinou o cronograma para substituição da empresa responsável pela gestão do corpo clínico do Hospital da Criança. O Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) permanecerá na unidade até o dia 22 de setembro, quando ocorrerá o encerramento formal do contrato com o Município de São Luís.

A partir dessa data, a prefeitura e a nova prestadora de serviços, ainda a ser contratada, deverão conduzir uma transição gradual e coordenada para garantir a continuidade do atendimento infantil e a manutenção da escala de médicos pediatras. A medida abrange especialmente a cobertura médica e os leitos de UTI Pediátrica.

Com o fim do vínculo contratual e a definição da transição assistencial, a Justiça determinou a exclusão do IBMED do polo passivo da Ação Civil Pública, decisão que contou com a concordância do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Paralelamente à troca da gestora, o município avança em processos seletivos para reforçar o quadro de pediatras e demais profissionais de saúde da rede pública. O objetivo é regularizar a oferta de médicos na unidade e assegurar o cumprimento dos padrões exigidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a reunião, o Departamento de Epidemiologia de São Luís apresentou dados que apontam redução de 50% no número de óbitos infantis registrados no hospital entre 2016 e 2025. Outro encaminhamento prático da audiência foi a definição sobre três crianças que atualmente residem nas dependências da unidade por dependerem de suporte contínuo. Ficou acordado que elas serão transferidas para o sistema de home care, com atendimento domiciliar. O poder público deverá fornecer infraestrutura completa nas residências das famílias, incluindo respiradores, insumos médicos, ar-condicionado e estabilidade no fornecimento de energia elétrica. Segundo o magistrado, a medida trará mais conforto aos pacientes e contribuirá para a liberação de leitos destinados à rotatividade do hospital.

O juiz Douglas de Melo Martins agendou nova audiência para o dia 3 de novembro de 2026. Na ocasião, o Judiciário e os órgãos de fiscalização avaliarão a conclusão do processo de transição, a entrada da nova contratada e a formalização do acordo definitivo para a saúde infantil na capital.