O que se sabe sobre o caso do cão Orelha, em Florianópolis

A morte do cão Orelha, animal comunitário da Praia Brava, em Florianópolis, gerou uma investigação policial detalhada. Até o momento, os fatos estabelecidos pelas autoridades apontam para os seguintes acontecimentos e desdobramentos.

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Agressão e morte do animal
O cão, de aproximadamente 10 anos e cuidado coletivamente por moradores e comerciantes, foi encontrado gravemente ferido no dia 4 de janeiro. Após ser levado a uma clínica veterinária, o animal não resistiu e foi submetido à eutanásia no dia 5 de janeiro. O laudo pericial atestou que a causa dos ferimentos foi um golpe na cabeça com um objeto contundente.

A investigação e os suspeitos
A Polícia Civil identificou quatro adolescentes como suspeitos de cometer o ato de maus-tratos que levou à morte do cão. A apuração, que analisou mais de mil horas de imagens de câmeras de segurança e colheu depoimentos de mais de 20 pessoas, também apura a suspeita de que o mesmo grupo tentou afogar outro cão comunitário, chamado Caramelo, na mesma região. Não há registro em vídeo do momento exato da agressão fatal.

Dois dos adolescentes estão em Florianópolis e os outros dois, segundo informações dadas pelos pais à polícia, estão nos Estados Unidos em uma viagem que já estava programada antes dos fatos. Seus nomes são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Indiciamento de adultos por obstrução
Três adultos, sendo dois pais e um tio dos adolescentes suspeitos, foram indiciados pela Delegacia de Proteção Animal pelo crime de coação a uma testemunha. Eles são suspeitos de terem pressionado um vigilante que possuía material considerado relevante para a investigação. A testemunha foi afastada do local de trabalho por segurança. A polícia informou que os três indiciados são dois empresários e um advogado.

Decisões judiciais
A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que redes sociais como Instagram, Facebook, WhatsApp e TikTok removam conteúdos que identifiquem os adolescentes investigados, sob pena de multa. A decisão atende ao princípio da proteção integral da identidade dos menores previsto no ECA.

Impacto na lei e reação social
A repercussão do caso levou à aprovação da Lei estadual nº 19.726 em Santa Catarina, que cria a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. Além disso, manifestações públicas estão marcadas para este final de semana em cidades como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, organizadas por grupos de defesa animal.

As investigações prosseguem em duas frentes: uma sobre os atos infracionais dos adolescentes e outra sobre os crimes atribuídos aos adultos.