Ministério Público recorre à Justiça para exigir retorno de travessia marítima de Alcântara e São Luís

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública nesta segunda-feira, 26, com o objetivo de obrigar o restabelecimento imediato do serviço de transporte marítimo entre os municípios de Alcântara e São Luís. A rota, interrompida recentemente, é considerada a única via de acesso regular para uma parcela significativa da população.

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Conforme a ação, proposta pelo promotor de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, a paralisação provoca transtornos diretos e restringe o acesso de moradores a serviços essenciais na capital. A interrupção afeta, principalmente, o deslocamento diário para trabalho, estudo e atendimento em saúde, atingindo gestantes, pacientes com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores.

O MPMA atribui o problema a falhas crônicas na fiscalização do Poder Público e à ausência de investimentos na infraestrutura portuária e nas embarcações. Essa precariedade, segundo a instituição, compromete a regularidade e a segurança das viagens, levando a interrupções frequentes que ampliam os prejuízos para os usuários.

Na petição, o órgão ministerial pede que o município de Alcântara e o governo estadual adotem, em um prazo máximo de 30 dias, medidas para reativar a travessia. Além do retorno imediato, o MPMA busca uma decisão judicial que garanta a prestação contínua e permanente do serviço, com padrões adequados de qualidade e segurança.

Entre as providências listadas na ação estão a realização de investimentos na infraestrutura dos portos, a renovação e manutenção da frota de embarcações, a fiscalização constante das operações, a capacitação de tripulantes e a implantação de um sistema de monitoramento. O documento também requer a aplicação de multas em caso de descumprimento de eventuais determinações judiciais.

A expectativa do Ministério Público é que a Justiça acolha os pedidos e determine ações efetivas para solucionar o problema, assegurando o direito constitucional à mobilidade e ao acesso a serviços básicos para a população dependente da travessia.