Câmara retira referendo sobre maioridade penal de PEC e votação ocorre nesta noite

A Câmara dos Deputados viveu um dia de intensa movimentação política nesta noite com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em plenário. A apreciação da matéria ocorre após uma intervenção direta do presidente da Casa, deputado Hugo Motta, que retirou do texto principal o ponto mais polêmico: a realização de um referendo em 2028 para que a população decida sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

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O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), acatou a orientação da presidência e suprimiu o trecho de seu parecer. A decisão visa destravar a votação da PEC, que enfrentava resistências. Segundo Hugo Motta, o tema do referendo será tratado em uma comissão especial a ser instalada posteriormente, ainda neste semestre, para uma discussão mais aprofundada.

“Do ponto de vista procedimental, a decisão da presidência é avocar a PEC direto ao plenário pra que ela possa ser deliberada no dia de hoje. Acertamos com o relator que o ponto inerente à discussão sobre o referendo da redução da maioridade penal será tratado em uma matéria à parte”, explicou Motta em entrevista coletiva.

O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), endossou a decisão. Ele destacou que o tema da maioridade penal é de suma importância e merece um debate mais aprofundado, sem atrapalhar o andamento do texto principal que trata de segurança pública.

Relator defende urgência

Em sua fala, o relator Mendonça Filho justificou a urgência na aprovação da matéria citando dados alarmantes sobre a violência no país. “O drama da violência, da falta de segurança, atinge boa parte da nossa sociedade. Vinte e seis por cento da população brasileira hoje vive sobre o jugo e a influência direta do crime organizado, facções que dominam o território, que aterrorizam a população”, afirmou.

Um dos pontos centrais da PEC em votação é o aumento dos recursos para a área de segurança pública, que passaria de dois para seis bilhões de reais. Segundo informações de bastidores, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Pisai, indicou que o Ministério da Fazenda, sob comando de Fernando Haddad, deve enviar um documento ao Congresso destinando 30% das receitas de bets para custear parte desse incremento no setor.

Maranhão tem novo coordenador de bancada

Em meio às articulações da PEC, a bancada federal do Maranhão realizou uma mudança em sua coordenação. O deputado Márcio Nailson (PDT) assume o posto no lugar de Duarte Júnior, em um momento que antecede as eleições estaduais.

Em entrevista, o novo coordenador afirmou que seu trabalho à frente do colegiado será focado na unidade em prol de obras e investimentos para o estado, sem interferir nas escolhas políticas individuais dos parlamentares neste ano eleitoral. “A gente busca unidade porque o Maranhão precisa de obras, precisa de investimento. Na hora das decisões, na hora da cobrança, a gente vai sempre em bloco buscar benefício pro Maranhão”, declarou.

Nailson citou como prioridade a recuperação de rodovias federais que cortam o estado, como a BR-226 e a BR-230, informando que editais de licitação para obras nessas vias já foram finalizados.

Colegas de bancada, como os deputados Ildo Rocha e Cleber Verde, manifestaram apoio à nova coordenação, destacando a importância da continuidade de projetos estruturantes e da união do grupo para garantir recursos nas áreas de infraestrutura, saúde e educação.

Projeto de registro civil avança

Paralelamente às movimentações sobre a PEC e a bancada maranhense, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de autoria do deputado Ildo Rocha que obriga todas as maternidades públicas e privadas do país a disponibilizarem um serviço gratuito para emissão de registro civil de recém-nascidos. A proposta, que segue agora para o Senado, permite que servidores públicos das áreas de saúde e assistência social possam solicitar o registro, visando reduzir o número de pessoas sem documentação no país.