O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) denunciou, nesta semana, que as empresas do setor de transporte público estão descumprindo uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. A informação consta em nota oficial divulgada pela entidade sindical.
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De acordo com o sindicato, a decisão judicial, proferida em Dissídio Coletivo, determinou a aplicação de um reajuste de 5,5% sobre o salário base dos rodoviários, bem como a atualização do ticket de alimentação e a manutenção dos demais benefícios previstos em convenção. Até o momento, no entanto, os empresários não efetuaram os pagamentos conforme estipulado.
Diante do não cumprimento, o STTREMA informou que já encaminhou ofícios aos órgãos competentes notificando as empresas sobre a irregularidade. Foi estabelecido um prazo de 72 horas para que as empresas regularizem a situação e atendam à determinação do TRT e ao que foi acordado na Convenção Coletiva.
Em nota, a entidade alertou que, caso a decisão judicial continue sendo ignorada, a categoria deverá deflagrar uma paralisação geral das atividades. O sindicato afirma que a medida é uma resposta em defesa dos direitos dos trabalhadores e promete manter a transparência sobre os desdobramentos do caso junto à sociedade.
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