Flávio Dino propõe 15 eixos para reforma do Judiciário e critica discursos de ‘autocontenção’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (20) a realização de uma nova reforma do Judiciário, a primeira desde a Emenda Constitucional nº 45, de 2004. Em artigo publicado com exclusividade no portal ICL Notícias, o magistrado apresentou 15 eixos para um “redesenho normativo do sistema de Justiça”.

Dino escreveu que o Brasil precisa de mais Justiça, não menos, e criticou o que chamou de discursos superficiais sobre uma suposta autocontenção, vista por alguns como uma solução mágica. O ministro afirmou que reformas no Judiciário não podem ser impostas de fora para dentro e citou como exemplo negativo a Emenda Constitucional nº 7, de 1977, editada durante o regime militar após o fechamento do Congresso Nacional. Na ocasião, três ministros do STF foram afastados: Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva.

Como contraponto, Dino lembrou os Pactos entre os Poderes celebrados em 2004 e 2009, dos quais participou diretamente. Em 2004, ele atuava como juiz auxiliar do então presidente do STF, Nelson Jobim. Em 2009, era deputado e representante do presidente da Câmara, Michel Temer.

O artigo de Dino foi motivado por dois episódios recentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 7 de abril de 2026, o ministro Marco Aurélio Bellizze alertou que o volume de processos comprometia a análise técnica dos casos. Já no dia 14 de abril, durante sessão da 4ª Turma do STJ, o ministro João Otávio Noronha apontou tentativas de influência sobre decisões judiciais, mencionando a venda de votos. Dino afirmou que o episódio revela um problema sistêmico e escreveu que não há corrupção sem redes de financiamento e lavagem de capitais, defendendo um enfrentamento que vá além de medidas superficiais ou puramente simbólicas.

Entre os 15 eixos propostos por Dino estão a revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores, a criação de instâncias especializadas em todos os tribunais para crimes contra a pessoa, crimes sexuais e atos de improbidade administrativa, e o estabelecimento de regras e limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos judiciais. O ministro também propõe tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados e servidores da Justiça, além da extinção de institutos considerados arcaicos como a aposentadoria compulsória punitiva.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que o debate proposto por Dino merece aplauso e apoio. Fachin declarou que o artigo apresenta uma reflexão bem estruturada sobre o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana.