Discord suspende transmissões de vídeo no Brasil por determinação da ANPD

Medida preventiva foi tomada após falhas de segurança resultarem na morte de adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul

A empresa Discord informou nesta segunda-feira (17) que interrompeu, por tempo indeterminado, a funcionalidade de transmissão de vídeos e compartilhamento de tela para usuários no Brasil. A suspensão atende a uma determinação cautelar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), expedida na quarta-feira (12), com prazo de três dias úteis para cumprimento.

A decisão da agência reguladora foi motivada por evidências robustas de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas que representam graves violações de direitos, incluindo indução à automutilação e ao suicídio. A ação faz parte de um processo de fiscalização instaurado em 7 de agosto para apurar falhas na proteção de menores no ambiente digital da plataforma.

O gatilho para a medida foi o caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que tirou a própria vida em 22 de julho durante uma transmissão ao vivo na plataforma. De acordo com informações obtidas pela ANPD, a transmissão ocorreu em um servidor privado e foi assistida por mais de duzentos usuários. O próprio Discord admitiu falhas em seu sistema de segurança no episódio: a primeira comunicação de risco iminente foi recebida às 3h50, mas o servidor só foi retirado do ar às 4h15, aproximadamente duas horas depois.

Em nota divulgada nesta segunda, a empresa confirmou o cumprimento da determinação. “Em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil”, afirmou a companhia. A suspensão não afeta as comunicações por texto, áudio e demais recursos da plataforma, que permanecem disponíveis.

O Discord classificou a morte da adolescente como “um caso devastador” e resultado de uma “campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas” digitais. A empresa ressaltou que as transmissões de vídeo são “uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord” e afirmou que está dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer os recursos para os usuários brasileiros.

A suspensão das lives será mantida até que a plataforma demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026. A lei exige que plataformas de acesso provável por menores adotem mecanismos para prevenir violência, assédio, automutilação e suicídio, além de sistemas confiáveis de verificação de idade.

Caso sejam constatadas irregularidades no processo de fiscalização, a ANPD poderá aplicar multa de até R$ 50 milhões por infração. O debate sobre a segurança digital ganhou força após a primeira-dama Janja da Silva defender publicamente a retirada do Discord do ar no Brasil, e a Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que ingressará com ação civil pública para responsabilizar a plataforma.