Câmara de São Luís aprova nova Lei de Zoneamento em segunda votação

A Câmara Municipal de São Luís concluiu, na manhã desta terça-feira (15), a apreciação e a aprovação em segunda votação e redação final do Projeto de Lei Nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. O texto recebeu 21 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.

Antes da votação final, a proposta passou por diversas etapas de votação técnica e regimental. O processo deliberativo começou com a votação nominal dos pareceres das quatro Comissões Técnicas da Casa Legislativa envolvidas na análise do projeto. Os relatórios haviam sido lidos na sessão ordinária anterior, na segunda-feira (14).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou 133 emendas sob os aspectos constitucional, legal e de técnica legislativa, emitindo parecer favorável a todas as proposições. O Plenário aprovou o parecer da CCJ com apenas dois votos contrários, dos vereadores Douglas Pinto (PSD) e do Coletivo Nós (PT).

Na sequência, os parlamentares aprovaram os pareceres apresentados pelas demais Comissões Temáticas: Comissão de Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo e Regulação Fundiária; Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento Urbano e Patrimônio Municipal; e Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Portuários.

Votação das emendas

Concluída a apreciação dos pareceres, o Plenário avançou para a votação das emendas. Os parlamentares optaram por organizar a votação em dois blocos: um com as emendas aprovadas pelas Comissões e outro reunindo as emendas rejeitadas em ao menos um dos colegiados. O Plenário seguiu a orientação técnica dos pareceres e aprovou o bloco de emendas favoráveis, rejeitando o conjunto de propostas que haviam recebido pelo menos um parecer desfavorável.

Em votação separada, uma emenda aditiva apresentada pelo vereador Beto Castro (Avante) foi apreciada em destaque e aprovada pela maioria dos parlamentares. A proposição aborda o planejamento adequado do solo urbano, estabelecendo novas diretrizes para o beneficiamento de asfalto, processo industrial de produção, reciclagem ou tratamento de massas asfálticas, e a infraestrutura da capital.

Votação final

Ao término da apreciação das emendas, a Mesa Diretora conduziu a votação em segundo turno e redação final da nova Lei de Zoneamento. O Projeto de Lei Nº 0077/2026 foi aprovado com 21 votos favoráveis e um voto contrário.

Durante os debates, o vereador Douglas Pinto (PSD) manifestou apoio ao texto-base original enviado pelo Executivo Municipal, mas posicionou-se contra as diversas alterações introduzidas pelas emendas parlamentares. Ele foi o único parlamentar presente a votar contra o texto final do projeto. O vereador enfatizou que seu voto era contra as emendas e que, como havia votado na primeira votação, era a favor apenas do texto original.

Já o mandato do Coletivo Nós (PT) optou por se retirar do Plenário e não participou da votação em segundo turno, registrando discordância quanto à metodologia de votação das emendas em bloco.

Ressaltando a importância do avanço e a urgência na atualização da norma, o vereador Octávio Soeiro (PSB) destacou que os benefícios da nova lei superam eventuais riscos e enfatizou o impacto do projeto para o futuro da capital. Segundo o parlamentar, São Luís sofre com diversas sequelas, mas o benefício de votar a Lei de Zoneamento é muito maior do que o risco, porque a cidade está engessada desde 1992. Ele afirmou que o voto favorável não serve apenas para mapear as zonas da cidade, mas também para aqueles que residem e que residirão no município, incluindo seus filhos e netos. O vereador acrescentou que a lei talvez não impacte as vidas atuais, mas impactará as vidas futuras, daqueles que sonham com uma São Luís ainda mais desenvolvida e ordenada em seu instrumento de planejamento urbano.