Cartórios do Maranhão são orientados a barrar casamento de menores de 16 anos

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) determinou que os cartórios de Registro Civil do estado passem a cumprir a proibição de casamentos envolvendo pessoas com menos de 16 anos. A orientação foi formalizada pela Circular nº 199/2026, encaminhada aos responsáveis pelas serventias extrajudiciais.

O documento determina que os cartórios observem o artigo 1.520 do Código Civil, alterado pela Lei nº 13.811/2019. A legislação estabelece que não é permitido, em nenhuma circunstância, o casamento de pessoas que ainda não tenham completado 16 anos. A regra deve ser aplicada em todas as etapas do procedimento, incluindo a habilitação, a celebração e o registro do casamento.

A medida leva em conta também o Ofício Circular nº 196/2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborado a partir de dados apresentados pela Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento identificou registros de casamentos e uniões envolvendo crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos.

Casamento infantil

Pelos critérios da Convenção sobre os Direitos da Criança, qualquer união envolvendo pessoa com menos de 18 anos é considerada casamento infantil. O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) relaciona as uniões precoces a fatores como pobreza, desigualdade de gênero e baixa escolaridade.

Dados do Censo Demográfico 2022, do IBGE, mostram que mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no Brasil. Entre elas, 2.386 estavam em casamento civil e religioso, 1.675 em casamento somente civil e 522 em casamento somente religioso. O Brasil é apontado como o quarto país do mundo e o primeiro da América Latina em número de casamentos realizados durante a infância e a adolescência.

Maranhão

No Maranhão, o levantamento coloca o estado na 5ª posição entre aqueles com maior número de meninas de 10 a 14 anos que já vivenciaram algum tipo de união formal ou informal. Ainda segundo os dados apresentados, quase 60 mil jovens entre 10 e 19 anos registraram casamento no estado. Mais da metade desse grupo é formada por meninas.