CGU aponta sobrepreço de R$ 20 milhões em contrato de reconstrução de ponte entre Tocantins e Maranhão

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de sobrepreço no contrato firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que desabou em dezembro de 2024 entre os estados do Maranhão e Tocantins, na BR-226. O acidente vitimou 14 pessoas.

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O contrato, no valor de R$ 171,9 milhões, foi executado pelo Dnit com recursos do Novo PAC. A nova estrutura foi entregue em 22 de dezembro do ano passado, exatamente um ano após o colapso. De acordo com o relatório da CGU, de novembro de 2024, os custos estimados para a obra podem ter sido superestimados, com diferença que alcança R$ 20 milhões.

Os auditores calcularam que, considerando parâmetros ajustados de mercado, todas as etapas da obra (demolição, projetos e reconstrução) poderiam totalizar cerca de R$ 154,1 milhões, valor R$ 17,8 milhões inferior ao inicialmente contratado. Dois dias após a entrega da ponte, um aditivo contratual elevou o custo para R$ 174,6 milhões, ampliando a diferença para R$ 20,4 milhões em relação à estimativa da CGU.

O documento aponta fragilidades na metodologia utilizada pelo Dnit para definição do orçamento, inconsistências no processo de estimativa de custos e falhas na pesquisa de mercado referente à demolição da estrutura anterior. A auditoria também identificou risco de acréscimo de valores por meio de aditivos contratuais, em possível conflito com o regime de empreitada por preço global previsto no artigo 46 da Lei de Licitações.

“Tal valor é um indicativo do risco de sobrepreço no contrato decorrente de possíveis inconsistências na forma da estimativa paramétrica, realçando a importância de que esta seja construída sobre uma amostra criteriosamente selecionada e tratada, a fim de melhor refletir os preços praticados no mercado”, afirma a CGU no relatório.

Os auditores destacam que a ausência de licitação (a contratação ocorreu por dispensa) aumenta o risco de sobrepreço, uma vez que não há disputa para corrigir eventuais distorções via descontos. Como parâmetro, a CGU cita a licitação para construção da ponte da BR-349, entre Alagoas e Sergipe, sobre o Rio São Francisco, que registrou desconto de cerca de 24% em relação ao orçamento estimado pelo Dnit.

A equipe técnica da CGU recomendou mudanças nos critérios de formação de preços e revisão dos procedimentos internos do Dnit. Em relação aos valores, os números atualizados não haviam sido divulgados oficialmente pelo governo quando da conclusão da obra.

Documentos do próprio Dnit obtidos pela coluna já apontavam, em janeiro de 2020, “vibrações excessivas” na estrutura da ponte JK, além de danos no balanço lateral, pilares tortos, armaduras expostas e corroídas e fissuras em todos os pilares. Procurado, o Dnit informou que o assunto foi repassado para a área técnica do órgão.