A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (26) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação, realizada de forma simbólica, desencadeou um tumulto generalizado no plenário, com troca de socos entre parlamentares e a suspensão temporária dos trabalhos.
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O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), colocou em votação simbólica um bloco de requerimentos. Pelo método do contraste visual, os parlamentares favoráveis às medidas deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários se levantaram para se manifestar. Viana contabilizou sete votos contrários, desconsiderando suplentes, e declarou a pauta aprovada. “Sete, a pauta está aprovada”, anunciou.
Imediatamente após o anúncio do resultado, governistas se dirigiram à mesa para protestar, dando início a um empurra-empurra. Durante a confusão, alguns socos foram desferidos. Envolveram-se no tumulto os deputados Rogério Correa (PT-MG), o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ). Parlamentares que ameaçavam brigar precisaram ser separados.
O deputado Luiz Lima afirmou ter sido atingido por um dos golpes, enquanto Rogério Correa admitiu tê-lo acertado enquanto era empurrado. Em seguida, Correa pediu desculpas a Lima.
Pedido de anulação rejeitado
Com a sessão retomada minutos depois, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) subiu à tribuna para pedir a anulação do resultado. Pimenta argumentou que houve um erro na contagem dos votos, citando uma discrepância entre o número de parlamentares presentes e o placar anunciado.
“No momento da votação tem um contraste. A imprensa tem essas imagens, a secretaria da Casa tem as imagens. O resultado da votação foi 14 a 7. A TV Senado mostra isso. O regimento é claro no sentido de que o contraste da votação simbólica se dá entre a maioria e minoria dos presentes”, afirmou.
O deputado petista chegou a acusar a mesa de tentativa de fraude e anunciou que, mantida a decisão, iria recorrer ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao Conselho de Ética. “Eu requeiro que anule o resultado por erro na contagem e anuncie o resultado verdadeiro. Não havendo esse entendimento, vamos interpretar como uma ação do senhor para fraudar o resultado da votação.”
O presidente da CPMI, no entanto, rejeitou o pedido. Carlos Viana afirmou que a votação estava mantida e que não seria possível a recontagem, uma vez que o cálculo havia sido refeito por duas vezes. Mais tarde, governistas estiveram na residência oficial do Senado para solicitar formalmente a anulação do resultado a Alcolumbre. Os parlamentares argumentam ainda que o filho do presidente não é investigado.
Além da quebra de sigilo de Lulinha, a comissão também aprovou a convocação do ex-assessor de Davi Alcolumbre, Gustavo Gaspar, e do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, para prestarem depoimentos. Foram aprovados ainda requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Master.
A motivação das investigações
A inclusão do nome de Fábio Luís Lula da Silva no alvo da CPMI ocorreu após a Polícia Federal apreender trocas de mensagens entre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. As mensagens conteriam possíveis menções ao filho do presidente.
Roberta foi alvo de operação da PF e teria recebido pagamentos de Careca para atuar junto a órgãos de saúde na venda de produtos de cannabis medicinal. Ela nega irregularidades em sua relação com o investigado.
Em seu voto, o relator Alfredo Gaspar justificou a medida pela suspeita de que o filho do presidente tenha atuado como “sócio oculto” de Antônio Camilo. “A necessidade de investigar Fábio Luís decorre diretamente de mensagens interceptadas em que Antônio Camilo [Careca do INSS], ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Roberta Luchsinger, responde explicitamente se tratar do ‘filho do rapaz’”, afirmou o relator.
Fábio Luís é o filho mais velho do presidente com a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Formado em Biologia, iniciou a carreira como monitor no Zoológico de São Paulo antes de ingressar no ramo empresarial como sócio da Gamecorp, posteriormente rebatizada como G4 Entretenimento. A empresa, que produz conteúdo para TV por assinatura, telefonia e internet, recebeu aportes milionários de grandes empresas de telecomunicações, especialmente a Telemar/Oi, o que colocou o filho do presidente no centro de disputas políticas e investigações judiciais nos últimos anos. O nome de Lulinha também surgiu durante as investigações da Operação Lava Jato com acusações de ter recebido recursos de investigados.