EUA retiram ministro Alexandre de Moraes da lista de sanções

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12), a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. A decisão, comunicada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, encerra um período de cinco meses de restrições financeiras e reputacionais contra a autoridade brasileira.

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A inclusão do casal na lista havia ocorrido em duas etapas: Moraes em julho e sua esposa em setembro. A medida, implementada durante a gestão do ex-presidente Donald Trump, congelou quaisquer bens que pudessem ter em território americano e proibiu cidadãos e empresas dos EUA de realizar transações com eles. O comunicado oficial não detalha os motivos para a revogação, mas fontes diplomáticas indicam que o pedido foi uma prioridade nas negociações do governo brasileiro com a atual administração da Casa Branca.

A aplicação da Lei Magnitsky a um ministro do STF foi considerada inédita e gerou forte reação oficial no Brasil. A legislação, originalmente criada para punir violadores de direitos humanos e casos de corrupção em larga escala no exterior, é vista como um instrumento de “pena de morte financeira”, podendo bloquear acesso a sistemas bancários e cancelar vistos de entrada nos Estados Unidos.

A retirada das sanções pode representar um esforço de realinhamento diplomático entre os dois países, buscando dissipar tensões acumuladas no período anterior. No entanto, que o episódio deixa um precedente delicado sobre a utilização de instrumentos unilaterais de um país contra autoridades judiciais de outro.

O Palácio do Planalto comemorou a decisão, classificando-a como uma correção de rota necessária. Já o STF limitou-se a informar que o ministro Alexandre de Moraes foi notificado oficialmente sobre o fim das restrições.