Judicialização precoce bate recorde e TSE já tem 135 ações por campanha antecipada em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral acumula, até agora, 135 representações relacionadas à campanha antecipada protocoladas desde o início de 2026. O dado, consolidado a partir de informações das pré-campanhas dos partidos que disputam a Presidência da República, revela um salto de 335% em comparação aos 31 registros do mesmo período da eleição anterior, em 2022.

A explosão do número de ações ocorre antes mesmo da abertura oficial do calendário eleitoral e tem como principal vetor as disputas em torno de conteúdos digitais. O uso de inteligência artificial, a disseminação de deepfakes e publicações consideradas irregulares por adversários são os motivos que mais têm abastecido o estoque de processos no tribunal.

As pré-campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição pelo PT, e do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL, são responsáveis pela maioria absoluta das representações apresentadas ao TSE. Os argumentos variam entre acusações de propaganda extemporânea, circulação de informações enganosas e emprego indevido de ferramentas de IA, tema que, pela primeira vez, ocupa papel central nas contendas eleitorais.

Especialistas ouvidos pelo tribunal apontam que a popularização dos recursos tecnológicos, como a geração sintética de imagens e vídeos, ajuda a explicar o crescimento expressivo das ações em relação ao pleito passado. A falta de regulamentação específica para o período de pré-campanha e a interpretação ampliativa do que configura ato antecipado também são citados como fatores que ampliam a judicialização.

Na última semana, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, determinou a remoção de conteúdos que associavam o presidente Lula ao chamado caso Master, decisão que atendeu a pedido da pré-campanha petista. Em outro movimento, o mesmo ministro ordenou a retirada de uma deepfake que exibia o senador Flávio Bolsonaro em uma suposta reunião com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Já o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, rejeitou uma ação movida pelo PT que pedia a suspensão da exibição do filme Dark Horse, baseado na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os petistas sustentavam que a produção poderia ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada. Em outra decisão, Nunes Marques atendeu ao PL e determinou a retirada do ar de uma pesquisa da Atlas/Intel que indicava queda na intenção de voto de Flávio Bolsonaro, após a equipe do senador argumentar que uma das perguntas formuladas poderia viciar as respostas.

O acirramento das disputas na Justiça também provocou mudanças nas equipes jurídicas das principais pré-campanhas. A assessoria de Flávio Bolsonaro incorporou a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE e referência em direito eleitoral. Pelo lado petista, a pré-campanha de Lula passou a contar com o advogado Ângelo Ferraro, que foi sócio do ex-procurador eleitoral e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.

O ritmo de protocolos indica que o número de representações deve seguir em alta à medida que o período oficial da campanha de 2026 se aproxima, consolidando a Justiça Eleitoral como arena central do embate entre os pré-candidatos e ampliando o debate sobre os limites da atuação política no ambiente digital antes do horário eleitoral.