Justiça mantém suspenso loteamento próximo aos Lençóis Maranhenses

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da construtora responsável pelo empreendimento Terra Ville Residence e manteve a suspensão das obras do loteamento localizado a cerca de 200 metros do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro do Maranhão. A decisão, em segunda instância, confirma entendimento anterior da Justiça Federal do Maranhão que já havia paralisado o projeto e suspendido licenças ambientais e alvarás de construção.

O empreendimento prevê a implantação de 232 lotes residenciais em área que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi irregularmente transformada de zona rural para perímetro urbano pelo município, o que viabilizou a aprovação do loteamento. A ação civil pública movida pelo MPF aponta ainda que as obras foram iniciadas sem a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), exigida para atividades que possam afetar unidades de conservação federais ou seu entorno.

Em parecer apresentado nos autos, o ICMBio alertou para riscos ambientais significativos, como perda de habitats naturais, danos aos recursos hídricos, alteração da paisagem, pressão sobre comunidades tradicionais e estímulo ao crescimento desordenado do turismo na região. O parque, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural Mundial em 2024, abriga um dos ecossistemas mais singulares do planeta, com dunas e lagoas sazonais formadas pelo regime de chuvas.

Ao analisar o recurso da construtora, que alegava prejuízos financeiros com a paralisação, os desembargadores do TRF1 entenderam que a proteção ambiental deve prevalecer diante do risco de danos irreversíveis ao parque. A corte destacou que a ausência de autorização do ICMBio compromete a validade de todo o licenciamento ambiental desde sua origem e invocou o princípio da precaução, que orienta decisões em matéria ambiental para evitar danos permanentes ou de difícil reparação.

A decisão fixa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da suspensão. O processo seguirá em tramitação na Justiça Federal do Maranhão, onde ainda serão analisadas as responsabilidades ambientais e a legalidade dos atos administrativos que autorizaram o empreendimento. Enquanto isso, o loteamento Terra Ville Residence permanece com as obras paralisadas, em mais uma medida judicial de proteção ao patrimônio natural maranhense.