A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a perda de mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada com base em dispositivo constitucional que prevê a cassação de parlamentares que deixam de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas.
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No caso do deputado Eduardo Bolsonaro, a ausência se refere à atual sessão legislativa. Já para o deputado Delegado Ramagem, a Mesa considerou que ele não atingirá o número mínimo de presenças exigido, uma vez que suas faltas já superam o limite permitido para a sessão legislativa subsequente. Ambos os casos se fundamentam no artigo 55, inciso III, e seu parágrafo 3º da Constituição Federal.
A decisão é considerada um ato administrativo da Mesa e, segundo especialistas em direito constitucional consultados pela reportagem, a partir da publicação do ato no Diário Oficial da União, os mandatos são formalmente extintos. As vagas devem ser preenchidas pelos suplentes das respectivas legendas.
A assessoria do Partido Liberal (PL) informou que ainda analisa os detalhes dos processos e que se manifestará posteriormente. Os dois parlamentares não foram localizados para comentar a decisão até o fechamento desta edição.
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