Ministros do STF defendem volta do diploma de jornalismo em meio a polêmica sobre quebra de sigilo de fonte

O Supremo Tribunal Federal pode reavaliar nos próximos meses a decisão que, em 2009, extinguiu a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A sugestão partiu dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes durante o julgamento de um processo que envolve a Rede Globo e uma clínica médica, mas rapidamente se espalhou pelas redações e redes sociais como um dos debates mais urgentes da atualidade.

Para os defensores da medida, o Brasil de 2026 não se parece em nada com o de 2009. Naquele ano, o Orkut ainda era a principal rede social do país, o WhatsApp engatinhava e o termo “fake news” não constava do vocabulário popular. Hoje, mais de 160 milhões de brasileiros estão conectados à internet, e qualquer pessoa com um smartphone pode produzir e disseminar informação em massa, sem qualquer compromisso com a apuração, a ética ou a técnica.

Flávio Dino foi enfático ao apontar o risco dessa equiparação automática. “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, afirmou. A fala, embora provocativa, toca em um ponto central: a ausência de qualquer crivo técnico permite que organizações criminosas e grupos políticos extremistas se infiltrem no ecossistema informacional, usando a capa da liberdade de expressão para espalhar narrativas fabricadas.

Alexandre de Moraes complementou o raciocínio ao destacar que a proliferação de perfis e blogs sem nenhuma responsabilidade editorial tem causado danos concretos à honra de cidadãos e à estabilidade democrática. “Qualquer pessoa acorda e diz: ‘A partir de hoje, eu sou jornalista’, e começa, em seu blog, a ofender a honra de inúmeras pessoas e a se escudar na liberdade de imprensa”, disse o ministro. “Claramente, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério.”

A exigência do diploma, nesse contexto, não é vista como uma censura, mas como um filtro mínimo de qualidade. Assim como a medicina, a engenharia e o direito, o jornalismo lida com bens jurídicos fundamentais. A verdade, a reputação e o direito à informação correta. Não se exige que um médico opere sem formação, tampouco que um engenheiro projete pontes sem conhecimento estrutural. Por que a informação, que molda a opinião pública e orienta decisões políticas e econômicas, seria tratada com menos rigor?

Defensores da regulamentação apontam que o currículo do curso de jornalismo, embora criticado por sua abrangência, oferece ao estudante disciplinas essenciais como ética, legislação da imprensa, checagem de dados, apuração de fontes e técnicas de entrevista. São ferramentas que, na prática diária, ajudam a distinguir um fato de um boato, uma denúncia fundamentada de uma acusação leviana. Não se trata de garantir o dom da imparcialidade, que é humano e falível, mas de estabelecer um padrão mínimo de responsabilidade.

A história, contudo, pesa contra a proposta. Foi durante a ditadura militar, em 1969, no auge do AI-5, que o diploma se tornou obrigatório no Brasil. A medida, na época, serviu para controlar e perseguir jornalistas críticos ao regime. Esse fantasma do autoritarismo é evocado por associações corporativistas e por setores da imprensa que veem na nova proposta um retrocesso. A Federação Nacional dos Jornalistas, no entanto, surpreendeu ao divulgar nota de apoio à revisão da decisão de 2009, argumentando que o mundo mudou e que a defesa da profissão não pode ser confundida com a defesa do obscurantismo.

O ministro Gilmar Mendes, que em 2009 relatou o voto contra a obrigatoriedade, afirmou na ocasião que “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”. Para os que agora defendem a volta do diploma, a frase de Mendes continua verdadeira, mas exige um complemento: a liberdade de expressão não é absoluta e, no ambiente digital, precisa ser exercida com responsabilidade e conhecimento técnico.

Não se trata, portanto, de amordaçar a imprensa ou de intimidar blogueiros independentes. Pelo contrário, a proposta prevê regras de transição para aqueles que já atuam na profissão há anos, garantindo que nenhum profissional sério seja prejudicado. A ideia é que, daqui para frente, o título de jornalista seja concedido a quem efetivamente se preparou para tal, como ocorre em países democráticos como Alemanha, França e Itália, que mantêm exigências rigorosas de formação.