MP investiga suspeita de nepotismo na Prefeitura de Centro Novo do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou dois procedimentos administrativos para investigar denúncias de nepotismo e outras possíveis irregularidades na Prefeitura de Centro Novo do Maranhão, município localizado a cerca de 290 km da capital São Luís. As investigações estão em curso na Promotoria de Justiça da comarca de Maracaçumé.

As apurações foram formalizadas pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques após a conversão de duas Notícias de Fato. O objetivo, conforme as portarias assinadas pelo membro do MPMA, é verificar a possível prática de nomeação de parentes para cargos públicos e outros atos que possam configurar improbidade administrativa na estrutura do Executivo municipal.

O primeiro inquérito, registrado sob o número SIMP nº 002885-509/2025, apura ilícitos relacionados à nomeação de familiares e outras transgressões administrativas. Já o segundo procedimento (SIMP nº 003672-509/2024) também trata de denúncias de nepotismo envolvendo a administração municipal.

Neste último caso, o MPMA adotou uma medida preliminar mais enérgica. Foi expedida uma recomendação direta ao prefeito solicitando a exoneração imediata dos parentes citados nas denúncias. O documento adverte que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações mais severas contra o gestor, incluindo uma eventual ação de improbidade administrativa e até mesmo providências na esfera criminal.

O órgão ministerial fundamenta sua atuação na necessidade de garantir a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Como primeiros passos, o MPMA determinou o registro formal dos casos em seu sistema, a solicitação de informações aos órgãos públicos envolvidos e a juntada de documentos relacionados às denúncias. As portarias de instauração foram publicadas no Diário Eletrônico do MPMA, assegurando transparência ao processo.

As investigações seguem em andamento e, caso as suspeitas de irregularidades sejam confirmadas, poderão resultar em ações judiciais e na responsabilização dos gestores envolvidos.