População do Maranhão começa a votar propostas do Orçamento Participativo 2026

O Governo do Maranhão abriu nesta semana a votação on-line do Orçamento Participativo (OP) 2026, etapa que permite à população escolher as propostas prioritárias que poderão integrar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A consulta pública, que vai até o dia 3 de julho, é direcionada a todos os cidadãos maranhenses e sucede um ciclo de 32 audiências públicas realizadas em todas as macrorregiões de desenvolvimento do estado.

A votação eletrônica é coordenada pelas Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan). Para participar, o interessado deve acessar a plataforma https://votacao.participa.ma.gov.br/login, fazer login, escolher sua região de planejamento e selecionar a proposta que considera prioritária. O processo é aberto a toda a população, sem restrição de idade ou condição socioeconômica.

De acordo com o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular em exercício, Genilson Alves, a fase digital amplia o alcance do programa e reforça o caráter democrático da iniciativa. A votação on-line, segundo ele, permite que cidadãos que não puderam comparecer às assembleias presenciais também contribuam com a definição das políticas públicas.

Durante os encontros presenciais realizados nas 32 macrorregiões, 5.700 pessoas debateram propostas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, assistência social, geração de renda e desenvolvimento regional. As sugestões apresentadas nessas audiências foram consolidadas e agora compõem o cardápio de opções disponível na plataforma digital. As propostas mais votadas em cada região serão encaminhadas para compor o orçamento estadual de 2027.

O Orçamento Participativo, que já é uma das principais ferramentas de participação social do governo maranhense, ganhou novo reforço institucional nesta edição. Pela primeira vez, foi eleito o Conselho Estadual do Orçamento Participativo (CEOP), criado pela Lei nº 12.619/2025. O colegiado, formado por representantes da sociedade civil escolhidos em cada macrorregião, terá a função de acompanhar e fiscalizar a execução das demandas aprovadas pela população.

A previsão é que, encerrada a votação, o governo consolide os resultados e os encaminhe para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, que será enviado à Assembleia Legislativa ainda no segundo semestre. Além do impacto direto na alocação de recursos, a iniciativa busca consolidar uma cultura de diálogo permanente entre Estado e sociedade, garantindo que as decisões sobre investimentos públicos reflitam as necessidades apontadas pelos cidadãos.