O prefeito Eduardo Braide protocolou um pedido no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão solicitando autorização para abrir um crédito suplementar no valor de R$ 22.260.065,50, destinado a custear a realização do Carnaval 2026. A medida ocorre em meio ao impasse na Câmara Municipal em relação à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Na petição encaminhada ao judiciário, a Procuradoria do Município argumenta que a Secretaria de Planejamento identificou “a necessidade urgente” da verba extra, classificando o montante como essencial para a organização do evento. O documento ressalta que a festividade “não comporta fracionamento dentro do regime de duodécimos”, mecanismo que libera os recursos de forma parcelada mensalmente.
A administração municipal sustenta ainda que a execução das despesas “não comporta postergação, sob pena de inviabilização do evento”. Diante do cenário, a Procuradoria pleiteia autorização “em caráter excepcional e temporário” para que a prefeitura possa expedir novos decretos de suplementação orçamentária até que o orçamento seja aprovado pelo legislativo municipal.
Nos bastidores da organização da festa, um fator prático eleva a pressão por liquidez imediata. Artistas que figuram na programação e recebem cachês na casa dos milhões costumam condicionar a apresentação ao pagamento integral do valor acordado, o que exige que o montante esteja disponível em caixa antes da realização dos shows.