O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) moveu uma ação civil pública contra as empresas de transporte por aplicativo Uber e 99. O motivo é a elevação abusiva nas tarifas registrada durante a greve do transporte coletivo em São Luís, que restringiu o deslocamento de milhares de pessoas.
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O órgão alega que as plataformas se aproveitaram de uma situação de necessidade para obter vantagem excessiva, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Com a paralisação dos ônibus, houve aumento significativo da demanda por aplicativos, momento em que os preços das corridas dispararam.
De acordo com Ricardo Cruz, presidente em exercício do Procon-MA, uma situação de greve não pode servir de justificativa para aumentos desproporcionais, o que transfere para o consumidor, de forma injusta, o ônus da crise na mobilidade.
Na ação, o órgão apresentou exemplos concretos da variação. Em um caso, uma corrida saltou de aproximadamente R$ 19,00 para mais de R$ 41,00, sem alteração no percurso. Em outro exemplo citado, um trajeto no aplicativo 99 variou de R$ 12,00 para quase R$ 90,00.
O Procon-MA pede à Justiça uma liminar para que as empresas reduzam imediatamente os valores e retomem patamares próximos aos vigentes antes da greve. Além disso, a ação exige que as companhias expliquem com clareza a metodologia de cálculo das tarifas e detalhem os critérios usados durante o período de paralisação.
A ação também requer o pagamento de indenização por dano moral coletivo. O Procon-MA continua monitorando o setor e orienta os consumidores a formalizarem denúncias por meio do site ou aplicativo do órgão em caso de cobranças excessivas.