STF tem unanimidade para condenar Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (17), condenar os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva. Os parlamentares são acusados de desviar emendas destinadas a projetos de saúde no município de São José de Ribamar, no Maranhão.

O colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que entendeu haver “provas robustas” da solicitação de vantagem indevida por parte dos deputados em troca da destinação de verbas públicas. O voto de Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando o placar de 4 votos a 0 pela condenação.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares teriam exigido aproximadamente R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, para que fossem liberados R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares ao município entre 2019 e 2020 . Foi o próprio prefeito quem denunciou o esquema às autoridades.

Durante seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os diálogos entre os parlamentares demonstraram que eles tratavam a destinação dos recursos públicos como se fossem uma “mercadoria privada” . A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, destacou a gravidade dos crimes de corrupção na política e afirmou haver uma “composição criminosa impressionante” comprovada nos autos.

Absolvição por organização criminosa
Apesar da condenação unânime por corrupção passiva, o relator afastou a acusação de organização criminosa para os três deputados, por entender que não há provas suficientes para sustentar a imputação . Zanin esclareceu que, embora tenha sido demonstrada a conexão entre os acusados com o objetivo de desviar verbas, não ficou comprovado que eles formaram uma organização criminosa em caráter permanente.

Outros réus
Além dos três parlamentares, também foram condenados por corrupção passiva João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha, todos envolvidos no esquema como assessores ou intermediários . Durante a sessão, Thalles Andrade Costa foi o único totalmente absolvido pelo colegiado. Ele respondia apenas pela acusação de participação em organização criminosa, mas o relator considerou a inexistência de provas para manter a acusação.

Próximos passos
Após concluir a votação pela condenação, a Primeira Turma suspendeu a sessão para um intervalo e, no retorno, deu início à fase de definição das penas que serão aplicadas aos condenados. A pena para o crime de corrupção passiva varia de 2 a 12 anos de prisão, além de multa, podendo levar também à perda dos mandatos parlamentares.

O caso é considerado um marco jurídico por ser o primeiro processo criminal sobre desvios de emendas parlamentares a chegar à fase de sentença na Corte e deve servir de precedente para utras dezenas de investigações semelhantes que tramitam no STF.