Toffoli nega pedido de Brandão e mantém investigação sob relatoria de Dino no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta sexta-feira (21) o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que buscava a suspensão do inquérito instaurado por determinação do ministro Flávio Dino na Corte. A defesa do governador pleiteava que o caso fosse remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas Toffoli entendeu que a ação utilizada para contestar a decisão de Dino não era o instrumento processual adequado.

Ao analisar o caso, Toffoli não adentrou no mérito da discussão sobre qual tribunal seria competente para supervisionar as investigações. O ministro considerou que a estratégia da defesa de Brandão criaria uma espécie de via processual paralela para questionar atos individuais de outros ministros da Corte, o que não seria admitido no rito do Supremo.

A defesa do governador sustenta que, por força do foro privilegiado, eventual investigação criminal contra chefe do Executivo estadual deveria ser acompanhada pelo STJ, e não pelo STF. Essa tese, no entanto, ainda poderá ser analisada em momento posterior, uma vez que os advogados de Brandão já protocolaram um agravo regimental no âmbito do próprio inquérito conduzido por Dino.

Com a negativa de Toffoli, o inquérito permanece sob a relatoria de Flávio Dino, que determinará os próximos passos da apuração. O ministro rejeitou o pedido liminar sem avaliar o fundo da questão, mantendo, assim, a tramitação do caso na Suprema Corte.