Câmara de São Luís adia Orçamento de 2026 e reforma da Controladoria para janeiro

Em um movimento que altera o calendário legislativo do final do ano, a Câmara Municipal de São Luís decidiu adiar duas sessões extraordinárias previstas para esta sexta-feira, 26. Os debates e votações cruciais sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e a análise de mudanças na estrutura da Controladoria-Geral do Município (CGM) foram transferidos para o primeiro dia útil do próximo ano, 2 de janeiro.

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A decisão, que adia temas considerados prioritários pela administração pública e por servidores, foi justificada pela necessidade de maior análise. As matérias, principalmente o projeto que modifica a Controladoria (alvo de recentes reclamações dos auditores fiscais do município), serão enviadas para as comissões técnicas permanentes da Casa Legislativa. O adiamento praticamente encerra a tramitação de projetos de grande impacto em 2024, concentrando as decisões finais no início do próximo exercício.

Apesar do adiamento do núcleo principal da pauta, os vereadores aproveitaram a manhã para realizar uma sessão extraordinária dedicada a outros assuntos. O destaque foi a aprovação, em segundo turno, de uma emenda à Lei Orgânica do Município que altera a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Pela regra anterior, a escolha da presidência e demais cargos da mesa ocorria no mês de abril. Com a mudança aprovada, o pleito interno passará a ser realizado a partir de outubro do ano correspondente ao mandato, antecipando a definição política do comando do Legislativo municipal e potencialmente influenciando a dinâmica do último ano de trabalho parlamentar.

A postergação do Orçamento e da reforma da Controladoria deixa em suspenso decisões que impactam diretamente o planejamento da prefeitura para o próximo biênio e a estrutura de controle interno do município, aguardando agora o reinício dos trabalhos em 2026.