Uma nova legislação federal, em vigor desde este mês, está ampliando os direitos e benefícios assegurados a brasileiros diagnosticados com fibromialgia. A Lei 15.176 integra a síndrome e doenças correlatas ao rol de condições contempladas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, fadiga, distúrbios do sono e problemas cognitivos. Até então, o acesso a políticas públicas específicas para esse grupo variava conforme a interpretação de cada município ou estado.
Com a mudança, portadores de fibromialgia passam a ter garantidos direitos como atendimento prioritário em serviços públicos e privados, acesso à fila preferencial, cotas em vestibulares e concursos públicos, além de isenção do Imposto de Renda, conforme os critérios já estabelecidos pelo estatuto.
Simone Bombarde, presidente da Associação Maranhense de Fibromiálgicos, classificou a sanção da lei como um dia de festa e comemoração para os pacientes. Ela destacou que a luta por esses direitos se arrasta há anos em todo o país. A expectativa, segundo ela, é que a norma traga mais dignidade e reconhecimento para uma condição que não tem cura e cujas crises podem ser severas, podendo ser desencadeadas por situações como permanecer mais de vinte minutos na mesma posição.
A principal atuação de associações como a do Maranhão, conforme explicou a presidente, é acolher os pacientes e buscar a ampliação de políticas públicas específicas para a síndrome. A nova lei representa, na avaliação desses grupos, um passo decisivo para uniformizar e garantir esses direitos em todo o território nacional.
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