Maranhão tem 15 cidades sem plano diretor, aponta levantamento

Um levantamento inédito da Codex, que cruzou dados populacionais do IBGE com informações sobre planejamento urbano, coloca o Maranhão entre os estados com maior número de municípios em situação irregular por não possuírem plano diretor. Das 136 cidades brasileiras que descumprem a exigência legal, 15 estão localizadas em território maranhense, fazendo do estado o terceiro com mais casos, atrás apenas da Bahia (24) e do Ceará (17).

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O plano diretor é um instrumento obrigatório, por lei federal, para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, além daqueles situados em regiões metropolitanas, áreas de especial interesse turístico ou sujeitas a riscos ambientais. Sua função é ordenar o crescimento urbano, definir diretrizes para ocupação do solo, habitação, mobilidade e proteção ambiental.

No Maranhão, a ausência do documento em 15 cidades que se enquadram nesses critérios aponta para um déficit de planejamento urbano em parte do estado. A situação pode ter impactos diretos no desenvolvimento local. Segundo Venicios Santos, diretor de Negócios da Codex, a falta do plano diretor pode limitar o acesso dos municípios a recursos estaduais e federais destinados a áreas essenciais como desenvolvimento urbano, habitação e adaptação às mudanças climáticas.

A análise indica que a irregularidade no Brasil está concentrada principalmente em municípios com mais de 20 mil habitantes ou inseridos em áreas que, por lei, exigem o instrumento. Além dos 15 casos no Maranhão, outros estados nordestinos aparecem com números elevados: Pernambuco tem 14 municípios irregulares e Alagoas, sete. A situação expõe um desafio regional na implementação das políticas de ordenamento territorial.

Sem o plano diretor aprovado, as prefeituras ficam impedidas de implementar uma série de instrumentos urbanísticos e fiscais, como a outorga onerosa do direito de construir e as operações urbanas consorciadas, ferramentas importantes para gerar receita e investimentos. A população das cidades afetadas fica, portanto, mais vulnerável a problemas como expansão urbana desordenada, dificuldades no acesso a serviços básicos e aumento do passivo ambiental.