A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), deu início ao processo de consulta pública para a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A minuta preliminar da nova legislação, que substituirá a lei em vigor desde 1992, será discutida em uma série de audiências públicas descentralizadas entre 20 de janeiro e 7 de fevereiro.
O objetivo dos encontros, de caráter consultivo, é apresentar a proposta inicial, promover o debate técnico e coletar sugestões, críticas e contribuições da sociedade civil, profissionais do setor, representantes de órgãos públicos e demais interessados. As manifestações colhidas poderão subsidiar ajustes no texto final antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal.
Para garantir a ampla participação, as audiências serão realizadas em oito regiões distintas da capital, abrangendo desde o Centro e bairros como Calhau e João Paulo até áreas rurais como Tibiri e Maracanã. Durante as sessões, os participantes poderão se manifestar oralmente, por ordem de inscrição, e também encaminhar contribuições por escrito.
A revisão da legislação urbanística, tema amplamente discutido na Câmara Municipal ao longo de 2025 (ano em que foi instituída uma comissão especial para analisar a matéria), é considerada crucial para o desenvolvimento urbano, ambiental e social de São Luís. A participação popular nesta fase é tida como fundamental para que a futura lei contemple as necessidades reais da cidade e promova um crescimento mais justo, sustentável e organizado.
O documento preliminar da nova Lei de Zoneamento está disponível para consulta pública no portal oficial da Prefeitura até o dia 31 de janeiro de 2026.
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