Estado brasileiro é denunciado na OEA por operações policiais em SP

A atuação das forças de segurança do estado de São Paulo nas operações Escudo (2023) e Verão (2024), na Baixada Santista, levou o Brasil a ser formalmente denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). A denúncia foi apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo em conjunto com a organização Conectas Direitos Humanos.

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De acordo com as entidades, as operações resultaram em 84 mortes e mais de 2 mil prisões de suspeitos de envolvimento com o crime. O documento enviado à CIDH aponta uma série de supostas violações, incluindo letalidade elevada, uso abusivo da força, invasões de domicílios e intimidação de moradores de áreas periféricas. As famílias das vítimas teriam tido suas versões desconsideradas, prevalecendo apenas a narrativa policial.

A denúncia também critica a apuração dos casos. Todas as investigações sobre mortes suspeitas de serem execuções teriam sido arquivadas pelo Ministério Público estadual. Além disso, as entidades alegam suspeita de falhas periciais, como ausência de registro adequado da posição de armas, remoção de objetos das cenas antes da perícia e retirada precoce de corpos. Outro ponto destacado é a não utilização ou o uso inadequado de câmeras corporais pelos agentes.

Como consequência da denúncia, o Estado brasileiro, representado pelos governos federal e de São Paulo, terá de prestar esclarecimentos à CIDH e demonstrar as medidas adotadas para responsabilizar policiais eventualmente envolvidos em abusos.

A defesa do governo estadual

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) rebateu as acusações. Em nota, afirmou que as operações prenderam “importantes lideranças de facções criminosas” e permitiram a retirada de 119 armas de fogo das ruas, incluindo fuzis, e a apreensão de mais de 3,6 toneladas de drogas.

A pasta declarou que todas as mortes registradas foram rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A SSP afirmou ainda ter compartilhado com os órgãos de controle todas as informações do conjunto probatório, bem como as imagens das câmeras corporais. O caso agora segue para análise internacional na CIDH.