Lula sanciona Lei Antifacção com rigor em direitos políticos e benefícios

O presidente Lula sancionou o PL Antifacção, estabelecendo um novo marco legal no combate ao crime organizado no Brasil. A medida cancela o título de eleitor de presos que integrem facções e veta o pagamento de auxílio-reclusão para seus dependentes. No Maranhão, a lei fortalece o enfrentamento ao domínio territorial, tipificando como crime grave o uso de barricadas e ataques a serviços públicos, com penas que podem chegar a 40 anos.

Além do rigor penal, o texto foca na descapitalização das quadrilhas, facilitando o confisco de bens e ativos digitais. Apesar de vetos pontuais para evitar insegurança jurídica em movimentos sociais, a lei já está em vigor e promete acelerar inquéritos policiais. A expectativa das autoridades maranhenses é que as novas ferramentas ajudem a asfixiar a logística das organizações que atuam dentro e fora dos presídios do estado.

Reportagem de Joyce Araújo.