STF enterra prazo da CPMI do INSS e abre crise entre Congresso e Judiciário

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite desta quinta-feira (26), maioria para negar a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS. A decisão, que ainda aguarda a conclusão da votação, representa um desfecho contrário à liminar concedida pelo ministro André Mendonça, que havia dado um prazo de 48 horas para o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), estender as atividades da comissão.

O placar até o momento registra seis votos contrários à prorrogação e dois favoráveis. Votaram contra a medida os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O relator, André Mendonça, e o ministro Luiz Fux foram os únicos a se manifestar pela continuidade dos trabalhos. O ministro Gilmar Mendes vota neste momento, mas nos bastidores há expectativa de que acompanhe a maioria.

O clima de tensão entre os Poderes se acentuou com a decisão. Durante o voto do ministro Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes teria feito duras críticas ao método de trabalho da CPMI, mencionando os vazamentos de conversas que envolveram membros da Suprema Corte. A avaliação de parlamentares é que o STF enviou um “recado” à comissão ao interromper o calendário de apurações.

Crise nos bastidores

A decisão do Supremo ocorre em meio a um racha entre o Congresso e a própria comissão. Parlamentares de oposição acusam Davi Alcolumbre de omissão diante do pedido de prorrogação. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), chegou a afirmar que não foi recebido por Alcolumbre para discutir o assunto. A falta de uma declaração formal do presidente do Congresso até o momento também é alvo de críticas.

O cenário promete se complicar ainda mais nos próximos dias. A CPMI retomou as atividades no fim da tarde, após uma suspensão na parte da manhã, para a votação de requerimentos. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), deve ler seu parecer na sexta-feira (27), com a votação do relatório marcada para sábado (28). O documento, que já ultrapassa cinco mil páginas, pede o indiciamento de mais de 200 pessoas.

Em movimento paralelo, o líder do governo na comissão, senador Paulo Pimenta (PT-RS), deve apresentar um relatório alternativo. A ofensiva da base governista ocorre em meio à tentativa de construir uma narrativa diferente sobre os resultados da investigação.

A expectativa agora se volta para a posse do presidente da Câmara e do Senado, que, segundo a decisão do STF, deveria ter sido comunicada dentro do prazo estipulado por André Mendonça. Com a maioria formada no Supremo contra a prorrogação, os trabalhos da CPMI devem ser encerrados no prazo original, sem a extensão prevista.