O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta segunda-feira (30) o decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre de 2026, que detalha o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento federal. A medida, anunciada na semana passada, foi executada de forma a preservar os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O congelamento de recursos atinge majoritariamente as despesas discricionárias (aquelas de caráter não obrigatório) do Poder Executivo, classificadas como RP2, que somam R$ 1,26 bilhão. Esse montante exclui os investimentos destinados ao PAC. Além disso, R$ 334 milhões foram contingenciados de emendas parlamentares, seguindo as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também disciplina o bloqueio das emendas impositivas.
Entre os ministérios, a pasta dos Transportes foi a mais afetada pelo corte, com R$ 476,7 milhões contingenciados. Na sequência, aparecem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 131 milhões, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, que sofreu redução de R$ 124,1 milhões.
Outras pastas com impacto expressivo foram Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 101 milhões), Fazenda (R$ 100 milhões) e Cidades (R$ 84 milhões). O Ministério da Saúde, por sua vez, teve impacto praticamente nulo, com bloqueio de apenas R$ 1,7 milhão. A educação também não figurou entre as áreas mais afetadas neste primeiro bimestre.
Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro. A medida limita a autorização de despesas ao longo do ano, com liberação prevista em etapas nos meses de maio, novembro e dezembro. A estratégia busca alinhar o ritmo de execução orçamentária à arrecadação projetada, evitando desequilíbrios fiscais e permitindo ajustes conforme a evolução das contas públicas.
De acordo com o governo, a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, e novos ajustes poderão ser realizados ao longo do exercício para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026. Os órgãos federais têm até o dia 7 de abril para indicar formalmente quais programações serão efetivamente bloqueadas.
No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes obedecerá a critérios específicos previstos na legislação em vigor.
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