Ex-deputado comprou imóvel de R$ 50 milhões e pagou propina para reverter decisão na Justiça, aponta PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º/4) a Operação Inauditus, que investiga um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No centro das apurações estão imóveis rurais avaliados em R$ 50 milhões e o pagamento de propina de R$ 250 mil para reverter uma decisão judicial desfavorável ao ex-deputado estadual Manoel Nunes Ribeiro Filho.

A investigação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumpre 25 mandados de busca e apreensão em diferentes estados. Documentos obtidos pela coluna revelam os bastidores da negociação que teria beneficiado o ex-parlamentar em uma disputa de terras.

Segundo os autos, Manoel Ribeiro era proprietário de uma área de 12.685,22 hectares, vendida em outubro de 2017 por R$ 50 milhões. O contrato previa R$ 7,5 milhões à vista, R$ 500 mil em janeiro de 2019, assunção de dívida de R$ 10 milhões junto ao Banco do Nordeste e mais R$ 32 milhões parcelados em oito vezes anuais de R$ 4 milhões, com vencimentos até dezembro de 2026.

À época da compra, já existia um litígio envolvendo 1.244,49 hectares da propriedade entre Manoel Ribeiro e Euclides De Carli. Cláusulas contratuais suspendiam o pagamento das parcelas anuais caso o vendedor saísse derrotado no processo.

Inicialmente, uma decisão de primeira instância foi contrária aos interesses do ex-deputado. É nesse ponto que, segundo as investigações, entra o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, relator de um agravo de instrumento no TJMA.

De acordo com relatório da PF, um colaborador declarou que Manoel Ribeiro teria acertado o pagamento de R$ 250 mil para reverter a decisão desfavorável. O valor foi dividido em duas etapas: R$ 150 mil pagos quando da concessão de liminar que suspendeu a decisão de primeiro grau, em 13 de janeiro de 2021; e R$ 100 mil por ocasião do julgamento do mérito do agravo pela 2ª Câmara Cível do TJMA, em 31 de agosto de 2021. Em 16 de novembro do mesmo ano, com a rejeição de embargos declaratórios, a sentença favorável ao ex-deputado foi consolidada.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou que colabora com as investigações e que já editou ato de afastamento de um desembargador, além de exonerar quatro servidores comissionados afastados pelo STJ. O TJMA reiterou compromisso com a transparência e disse que se coloca à disposição das autoridades.