Afastamento de desembargador do TJ-MA por suspeita de venda de sentenças é determinado pelo STJ

Ministro do Superior Tribunal de Justiça decidiu afastar por 180 dias o desembargador Luiz França Belchior Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), com base em fortes indícios de participação em esquema de venda de decisões judiciais. A medida foi tomada no âmbito da Operação Inauditus, deflagrada pela Polícia Federal.

De acordo com as investigações, uma transferência de R$ 69 mil para o filho do magistrado ocorreu apenas 48 horas após a posse do desembargador no tribunal, em abril de 2024. O valor foi depositado pela empresa Lucena Infraestrutura, cujo sócio é o empresário Antônio Edinaldo da Luz Lucena. O empresário também é alvo de buscas na mesma operação e já é suspeito de manter relações com magistrados anteriormente afastados por motivos semelhantes.

A Polícia Federal destacou uma suposta correlação temporal entre o pagamento e decisões judiciais favoráveis a Manoel Ribeiro, ex-deputado estadual do Maranhão. Ribeiro exerceu seis mandatos consecutivos e presidiu a Assembleia Legislativa do estado entre 1993 e 2003. Segundo a PF, após o depósito, foram proferidas três decisões em benefício do ex-parlamentar.

A Operação Inauditus teve origem em uma delação premiada firmada pelo empresário Maurílio Ramalho de Oliveira. Em seu depoimento, ele descreveu um esquema complexo de compra de decisões judiciais, com participação de Manoel Ribeiro e Antônio Edinaldo da Luz Lucena.

O afastamento cautelar do desembargador por 180 dias tem como objetivo garantir o andamento das investigações sem riscos de interferência, segundo a decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Até o momento, as defesas do desembargador, do empresário e do ex-deputado não se manifestaram sobre os fatos.