MP aciona Justiça para retirar estátua da Havan em São Luís por irregularidades

Ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão pede a regularização ou remoção da réplica de 35 metros da Estátua da Liberdade instalada pela rede Havan na capital. O órgão também solicita indenização por dano moral coletivo, avaliado em ao menos R$ 500 mil, em razão da poluição visual e do impacto na paisagem urbana.

A estrutura, erguida na área externa de uma loja da varejista, é tratada pelos promotores como um engenho publicitário de grande porte. Um parecer técnico da Universidade Estadual do Maranhão classificou o monumento como “totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário”, com finalidade comercial. Segundo a ação, a instalação ocorreu sem o licenciamento exigido pela legislação municipal.

O documento divulgado pelo site Direito e Ordem aponta que a empresa foi notificada diversas vezes para regularizar a situação, sem sucesso. A Secretaria Municipal de Urbanismo informou que não há, até o momento, qualquer protocolo ou processo de licenciamento registrado em nome da Havan relacionado à réplica.

A ação também responsabiliza o poder público municipal. Apesar de reconhecer a irregularidade e ter aplicado notificações e auto de infração, a prefeitura não teria conseguido resolver o caso ao longo dos anos.

Em caráter liminar, o Ministério Público pede que a empresa apresente pedido de licenciamento em até 30 dias e que o Município analise o processo em até 90 dias. Se não houver regularização ou a licença for negada, a ação prevê a retirada completa da estátua. A condenação por dano moral coletivo completa o pedido da Promotoria.